Termos e Condições de uso do Site e Regulamento do Programa “Cliente Bem Querer”

Termos e Condições de uso do Site

A concordância com o Termo de uso do Site e Aplicativo e Política de Privacidade do Grupo Fartura de Hortifrut S.A. é indispensável para que o OBA HORTIFRUTI possa atuar no fornecimento de produtos e serviços, sob o impedimento do fornecimento dos produtos e serviços por parte do Grupo Fartura de Hortifrut S.A. em caso da não concordância.

O Grupo Fartura de Hortifrut S.A. garante o bom funcionamento do site e aplicativo, e proteção das informações inseridas nos termos da Política de Privacidade.

Ao “CLIENTE BEM QUERER” cabe utilizar site e aplicativo de forma idônea, plataformas seguras, não transferir sua senha e login a terceiros, fornecer dados verdadeiros, não fraudar informações, não ofender de qualquer forma outros usuários, não enviar vírus que prejudique o funcionamento do programa, não invadir o sistema de segurança com o objetivo de obter informações sobre o Grupo Fartura de Hortifrut S.A. ou outros usuários, não prejudicar de qualquer forma o uso e a qualidade do programa, utilizar o site e aplicativo para outra finalidade da qual foi criado, se apropriar da arte, fonte, termos, frases, layout, de qualquer propriedade intelectual ou autoral do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., estando sujeito às penalidades civil, penal e administrativa, sendo certo que todo o conteúdo do site ou aplicativo pertencem ao Grupo Fartura de Hortifrut S.A.

O Grupo Fartura de Hortifrut S.A. manterá o site e aplicativo em funcionamento e informa ao usuário que o site ou aplicativo pode vir a sofrer interrupções, erros, falhas, problemas técnicos, ou vir a ser suspenso temporariamente, sendo certo que se utiliza de ferramentas de alta segurança para via digital.

O site e o aplicativo podem vir a ser suspensos para manutenção, para modificação dos seus termos e condições, para a instalação de melhorias feitas pelo Grupo Fartura de Hortifrut S.A. ou simplesmente em decorrência de invasões, sendo certo que também nessas condições o Grupo Fartura de Hortifrut S.A. somente responderá por danos diretos e que tenha dado causa, não podendo ser responsabilizado por fatos para os quais não concorreu, nos termos da legislação vigente, aplicada ao caso, bem como nos termos da Política de Privacidade, Regulamento do programa “Cliente Bem Querer” e desse Termo de uso do Site e Aplicativo.

Caso o site ou aplicativo do programa “CLIENTE BEM QUERER” venha disponibilizar a indicação de sites de terceiros ou links, relacionados ou não com o tema apresentado, a responsabilidade pela navegação nestes sites de terceiros é somente do usuário, não podendo, o Grupo Fartura de Hortifrut S.A. ser responsabilizado por danos causados em decorrência do acesso a esses sites feito livremente pelo usuário.

Para dirimir qualquer questão sobre esse termo e condição de uso as partes elegem o foro do domicílio do usuário no Brasil.

Campinas, agosto de 2022

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

Regulamento do Programa "Cliente Bem Querer"

REGULAMENTO “CLIENTE BEM QUERER”

1. INTRODUÇÃO

O programa de relacionamento e vantagens “CLIENTE BEM QUERER” é voltado para os clientes do Grupo Fartura de Hortifrut S.A e é uma iniciativa da marca OBA HORTIFRUTI aplicável a todas as lojas físicas, loja online e aplicativo. O Grupo Fartura de Hortifrut S.A., empresa inscrita no CNPJ 04.972.092/0001-22, está sediado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, na Avenida Comendador Aladino Selmi, 2502, Parque Cidade Campinas. O presente “REGULAMENTO” estabelece as regras para participação, adesão e uso dos benefícios do programa “CLIENTE BEM QUERER”.

2. CADASTRO NO PROGRAMA “CLIENTE BEM QUERER”

O cliente possui duas possibilidades de realizar seu cadastro no programa “CLIENTE BEM QUERER”: o pré-cadastro e o cadastro completo.

2.1 PRÉ-CADASTRO

O cliente poderá realizar seu pré-cadastro por meio do caixa da loja física mais próxima ou de sua preferência, informando seu CPF e telefone e/ou celular (dados obrigatórios) ao operador de caixa ou atendente.

O cliente também poderá realizar seu pré-cadastro por meio de promotoras, que estarão disponíveis em uma das unidades do OBA HORTIFRUTI, informando seu nome completo, CPF, e-mail, telefone celular e CEP (dados obrigatórios).

Pela modalidade de pré-cadastro o cliente terá a concessão de desconto por 30 (trinta) dias e poderá ter a extensão do benefício ao completar seu cadastro por meio da loja online ou aplicativo.

2.2 CADASTRO COMPLETO NO SITE

O cliente poderá fazer seu cadastro por meio da loja online.

Ao digitar os dados obrigatórios solicitados, quais sejam: nome completo, número do CPF, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, telefone e/ou celular, CEP, logradouro, número, complemento e bairro, nas etapas de cadastro e submeter o formulário, o cliente irá aderir ao programa “CLIENTE BEM QUERER”.

2.3 CADASTRO COMPLETO NO APLICATIVO

O cliente poderá realizar cadastro baixando o aplicativo OBA HORTIFRUTI disponível nas plataformas Play Store e App Store.

Todo cliente que realizar compra através da loja online ou aplicativo do OBA HORTIFRUTI automaticamente torna-se “CLIENTE BEM QUERER”, usufruindo de todas as vantagens do programa, cabendo também ao cliente o entendimento e aceitação das obrigações aqui estabelecidas.

3. REGRAS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO

O programa de vantagens “CLIENTE BEM QUERER” é exclusivo para cliente com idade igual ou superior a 18 anos que esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e informe os dados solicitados no momento do cadastro.

O OBA HORTIFRUTI não realiza a conferência dos dados informados no cadastro, sendo de total responsabilidade do cliente as informações fornecidas. Todos os documentos e dados fornecidos devem ser válidos e verdadeiros, cabendo ao cliente que realizou o cadastro a responsabilidade por qualquer fraude ou fornecimento inverídico.

O cliente deve ler atentamente o Regulamento do programa “Cliente Bem Querer”, Termo de uso do Site e Aplicativo, bem como a Política de Privacidade do Grupo Fartura de Hortifrut S.A e manifestar sua concordância com esses documentos e prosseguir com seu cadastramento para se tornar um “CLIENTE BEM QUERER” nas modalidades de cadastro completo (site ou aplicativo).

4. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO “CLIENTE BEM QUERER”

O cliente participante do programa precisa, obrigatoriamente, antes do registro de sua compra em qualquer loja física do OBA HORTIFRUTI, identificar- se como “CLIENTE BEM QUERER” e fornecer seu CPF cadastrado no programa de vantagens.

O operador de caixa ou atendente poderá solicitar ao “CLIENTE BEM QUERER” a apresentação de documento que comprove o CPF informado.
Caso o cliente não se identifique no momento da compra em loja física do OBA HORTIFRUTI ou não seja cadastrado no programa “CLIENTE BEM QUERER”, sua compra será concluída sem identificação e sem os respectivos benefícios do programa de vantagens.

Para realizar compras na loja online ou aplicativo, o cliente participante do programa terá as ofertas validadas e demais benefícios após realizar o login.

5. SENHA

No momento do cadastro por meio da loja online ou aplicativo, será solicitado ao cliente a escolha de uma senha para acesso aos seus dados cadastrados no “CLIENTE BEM QUERER”, histórico de compras realizadas, lista de compras personalizadas, entre outros recursos.

A senha é pessoal e intransferível, sendo o cliente participante o único responsável por danos e prejuízos causados pelo compartilhamento com terceiros, perda ou furto da senha.

5.1 REDEFINIÇÃO DE SENHA

O “CLIENTE BEM QUERER” deverá acessar a loja online, onde deve informar o CPF e telefone celular cadastrado para que possa solicitar uma senha temporária. A senha temporária será enviada por SMS ao telefone celular cadastrado.

Caso o cliente forneça um telefone diferente do cadastrado, o sistema retornará um erro, não permitindo que o “CLIENTE BEM QUERER” prossiga com a redefinição de senha.

É de responsabilidade do cliente solicitar correção dos dados, através do canal Fale Conosco no site institucional do OBA HORTIFRUTI, ou contato via e-mail atendimento@redeoba.com.br, informando o CPF cadastrado e telefone celular atual com DDD.

6. ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

É de responsabilidade do cliente participante do programa “CLIENTE BEM QUERER” manter os dados informados no momento do cadastro atualizados, para receber notificações de ofertas, novidades e demais conteúdos exclusivos.

Para atualizar o cadastro é necessário que o cliente participante acesse o site, faça o login com CPF e senha cadastrados. No painel de preferência do perfil o “CLIENTE BEM QUERER” poderá alterar seus dados pessoais, sendo o CPF o único dado que não poderá ser alterado após o cadastro.

A solicitação de alteração do número de CPF deverá ser realizada através do Canal de Atendimento ao Titular – LGPD no site do OBA HORTIFRUTI ou através do e-mail privacidade@redeoba.com.br com o envio de documento comprobatório.

O OBA HORTIFRUTI se reserva no direito de solicitar documentos adicionais que comprovem as alterações.

7. INATIVAÇÃO DO CADASTRO

O OBA HORTIFRUTI, mediante suspeita de irregularidade ou fraude com a utilização de dados de terceiros, poderá questionar o cliente que realizou o cadastro. Se entender necessário, poderá efetuar a inativação dos dados fornecidos ao programa “CLIENTE BEM QUERER” e, sem outro prejuízo, comunicar às autoridades administrativas, civis e penais para melhores apurações.

O cliente que optar pela modalidade de pré-cadastro no “CLIENTE BEM QUERER” e não completar seu cadastro com os dados adicionais necessários e obrigatórios no prazo de 30 (trinta) dias, terá seu pré-cadastro inativado e não poderá se beneficiar das ofertas. Desejando continuar com os benefícios em algum momento futuro, o cliente com o pré-cadastro inativado, deverá realizar o cadastro completo pelo site ou aplicativo.

O OBA HORTIFRUTI se reserva no direito de inativar o cadastro do cliente no programa “CLIENTE BEM QUERER” que mantenha sua conta inativa por mais de 05 (cinco) anos.

Todo cliente participante do programa de vantagens do OBA HORTIFRUTI que tiver seu cadastro inativado perderá o direito a usufruir dos benefícios do programa, em especial as ofertas, descontos e promoções exclusivas em loja física, loja online ou no aplicativo.

A solicitação de exclusão de dados cadastrados no programa “CLIENTE BEM QUERER” ou histórico de consumo, análise de preferências, entre outras informações, deverá ser realizada através do Canal de Atendimento ao Titular – LGPD no site institucional do OBA HORTIFRUTI. O prazo para atendimento e resposta ao titular de dados pelo Canal de Atendimento ao Titular – LGPD é de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no artigo 19, inciso II da LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

8. PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PESQUISA

O cliente no momento da sua adesão ao programa de relacionamento e vantagens, poderá escolher através de quais canais deseja receber notificações de ofertas, lançamentos de produtos, receitas e outras novidades da marca OBA HORTIFRUTI, seja por e-mail ou qualquer outro canal de comunicação oficial. Manifestando sua concordância ao recebimento dessas informações, o cliente fica ciente de que os dados coletados poderão ser utilizados para fins publicitários.

Poderá ser solicitado ao “CLIENTE BEM QUERER” opiniões a respeito dos produtos e serviços do OBA HORTIFRUTI através de pesquisas enviadas por qualquer canal de comunicação que o cliente tenha autorizado o contato.

As comunicações entre o OBA HORTIFRUTI e o cliente participante do programa “CLIENTE BEM QUERER” que não configurem comunicação essencial e indispensável entre as partes podem ser desabilitadas pelo participante no momento do cadastro ou posteriormente.

Alguns exemplos de comunicação essencial e indispensável que não podem ser desabilitadas pelo “CLIENTE BEM QUERER”:

    - Redefinição de senha e atualização cadastral no programa de vantagens e relacionamento “CLIENTE BEM QUERER”;
    - Lembrete para os clientes que optaram pelo pré-cadastro no “CLIENTE BEM QUERER” realizarem o cadastro completo para que possam continuar a usufruir dos benefícios do programa de vantagens e relacionamento do Grupo Fartura de Hortifrut S.A.;
    - Atendimento solicitado pelo cliente participante através do canal Fale Conosco no site institucional, loja online e aplicativo do OBA HORTIFRUTI ou através de contato via e-mail atendimento@redeoba.com.br para esclarecimento de dúvidas, envio de sugestões, registro de reclamações ou elogios relacionados a produtos e serviços prestados pelo Grupo Fartura de Hortifrut S.A.;
    - Status sobre o processo de compras iniciado pelo cliente na loja online ou aplicativo do OBA HORTIFRUTI.

9. BENEFÍCIOS E ESCLARECIMENTO SOBRE AS OFERTAS

9.1 DOS BENEFÍCIOS

O programa “CLIENTE BEM QUERER” oferece os seguintes benefícios para o cliente participante:

Ofertas Exclusivas: O programa “CLIENTE BEM QUERER” oferece ofertas exclusivas ao cliente participante. Quando em loja física, basta apenas que o cliente forneça o número do seu CPF cadastrado no programa de vantagens ao operador de caixa ou atendente antes de iniciar o registro de suas compras. Para as compras realizadas na loja online ou aplicativo, as ofertas são validadas no momento que o “CLIENTE BEM QUERER” realizar o login.

As ofertas são selecionadas a critério do OBA HORTIFRUTI e possuem prazo de duração determinado, podendo ter seu período de vigência reduzido, em razão da disponibilidade do produto ou serviço anunciado. As ofertas em vigência podem não abranger todas as lojas do OBA HORTIFRUTI ou podem não ser as mesmas em todas as lojas, cabendo ao “CLIENTE BEM QUERER” validar as informações de ofertas disponibilizadas na loja física de sua preferência, no site do OBA HORTIFRUTI, loja online ou aplicativo. Além disso, o OBA HORTIFRUTI poderá determinar número mínimo e máximo de compra por categoria de produto ou serviço comunicado na oferta.

As ofertas exclusivas do “CLIENTE BEM QUERER” não são cumulativas com outras ofertas disponibilizadas nas lojas físicas, loja online ou aplicativo.

Descontos em produtos: O programa “CLIENTE BEM QUERER” poderá, a seu critério, oferecer descontos exclusivos para o cliente participante.

Promoções: O “CLIENTE BEM QUERER” poderá ser convidado a participar de promoções realizadas pelo Grupo Fartura de Hortifrut S.A, que terão condições, regulamentos e regras próprias.

Voucher de descontos: O programa “CLIENTE BEM QUERER” poderá oferecer ao cliente participante voucher ou cupom de descontos. A existência de voucher ou cupom, mecânica do benefício, período de vigência e qualquer outra informação relevante à sua utilização será comunicada ao cliente participante através dos canais oficiais, com permissão concedida no momento do cadastro ou posterior a ele, para envio de notificações de ofertas, novidades e demais conteúdos publicitários.

Eventos: O OBA HORTIFRUTI poderá convidar o cliente participante do programa “CLIENTE BEM QUERER”, a seu critério, para participar de eventos exclusivos, fornecer descontos na aquisição de convites ou qualquer outro benefício.

Outros Benefícios: O programa “CLIENTE BEM QUERER”, eventualmente, poderá receber outros benefícios, que serão devidamente informados aos clientes participantes do programa na política específica de cada benefício.

Havendo a indisponibilidade de informação de contato ou permissão para o envio de comunicação, o cliente participante no programa “CLIENTE BEM QUERER” não será comunicado sobre atuais e eventuais novos benefícios e/ou poderá não conseguir usufruir dos benefícios, voucher e ofertas exclusivas.

Dessa forma, é importante que o cliente mantenha seus dados cadastrais atualizados, com informações válidas e fique sempre atento às permissões de envio de comunicação no seu cadastro.

10. PRAZO

O programa de vantagens e relacionamento “CLIENTE BEM QUERER” tem prazo de duração indeterminado ou pode vir a ser suspenso ou cancelado a qualquer momento por decisão do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., sem a necessidade de comunicação ao cliente participante, salvo questões específicas previstas na Legislação Brasileira.

11. FALECIMENTO

A solicitação de cancelamento de cadastro em caso de falecimento de cliente participante do programa “CLIENTE BEM QUERER” deverá ser realizada através do Canal de Atendimento ao Titular – LGPD no site do OBA HORTIFRUTI ou através do e-mail privacidade@redeoba.com.br com o envio de documento comprobatório.

12. CANCELAMENTO

A solicitação de cancelamento de cadastro no programa “CLIENTE BEM QUERER” deverá ser realizada através do Canal de Atendimento ao Titular – LGPD no site do OBA HORTIFRUTI ou através do e-mail privacidade@redeoba.com.br e será atendida em tempo hábil, obedecendo as tramitações internas do OBA HORTIFRUTI até a efetivação do cancelamento.

O cancelamento na participação do programa “CLIENTE BEM QUERER”, não reflete na exclusão de dados fornecidos pelo cliente ao OBA HORTIFRUTI.

O cliente fica ciente de que os benefícios exclusivos e comunicações publicitárias relacionadas ao programa serão interrompidos no momento do cancelamento da sua participação no programa de vantagens e relacionamento do OBA HORTIFRUTI.

13. ALTERAÇÃO DESTE REGULAMENTO

O OBA HORTIFRUTI reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar as condições e diretrizes estabelecidas no Termo de uso do Site e Aplicativo, na Política de Privacidade e no Regulamento do programa “CLIENTE BEM QUERER”, cabendo ao cliente participante acompanhar as atualizações realizadas que sempre estarão disponibilizadas na página do programa. Caso o “CLIENTE BEM QUERER” discorde das alterações relevantes e substanciais feitas no regulamento, é opção do cliente participante solicitar o cancelamento do seu cadastro.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

O Grupo Fartura de Hortifrut S.A. tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou a Política de Privacidade e Tratamento de Dados que está disponível no site institucional do OBA HORTIFRUTI no menu “Institucional - Política de Privacidade”.

15. CONCORDÂNCIA

Concordando o participamente do programa “CLIENTE BEM QUERER” com as condições estabelecidas, deverá manifestar seu aceite clicando na opção “Aceito a Política de Privacidade, o Termo de Uso do Site e Aplicativo e o Regulamento do programa “CLIENTE BEM QUERER”.

16. ATENDIMENTO

O “CLIENTE BEM QUERER” poderá através do canal Fale Conosco no site institucional, loja online e aplicativo do OBA HORTIFRUTI ou pelo contato via e-mail atendimento@redeoba.com.br buscar o esclarecimento de dúvidas, enviar sugestões, fazer reclamações ou registrar elogios relacionados ao Termo de uso do Site e Aplicativo e Regulamento do programa “CLIENTE BEM QUERER”.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os benefícios do programa de vantagens e relacionamento “CLIENTE BEM QUERER”, bem como as permissões concedidas pelo cliente participante para fins publicitários no momento da adesão ao programa ou posterior a ele, não são válidos ou se aplicam a Marketplaces - iFood, Rappi, Cornershop e outros - onde o Grupo Fartura de Hortifrut S.A. através da marca OBA HORTIFRUTI comercializa ou pode vir a disponibilizar seus produtos e serviços. Cabe ao usuário que optar utilizar esses Marketplaces para se relacionar com o OBA HORTIFRUTI, a validação, entendimento e aceitação de termos de uso, política de privacidade e qualquer outro documento próprio, específico e ou necessário para a utilização desses sistemas.

Para esclarecer qualquer questão sobre esse Regulamento do programa “CLIENTE BEM QUERER” e Termo de uso do Site e Aplicativo as partes elegem o foro de Campinas/SP.

Campinas, Agosto de 2022.